Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Vyora por profissionais e equipes autorizadas (em conjunto, "Usuários"). Ao acessar ou utilizar o serviço, o Usuário declara ter lido e concordado com estes termos.

1. Natureza do serviço

O Vyora é uma solução de software destinada ao apoio à gestão de rotinas de clínicas e consultórios odontológicos, incluindo funcionalidades conforme o plano contratado. O serviço é prestado na modalidade disponibilizada pela Vyora, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança.

2. Cadastro e conta

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo. É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovação de uso indevido por terceiros sem culpa do Usuário.

3. Uso aceitável

É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, ou sobrecarregar a infraestrutura de forma indevida. O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso.

4. Dados e conformidade

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e os instrumentos firmados com o contratante. O Usuário é responsável pela licitude dos dados que inserir e pelo cumprimento de obrigações perante pacientes e órgãos reguladores.

5. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout e conteúdos disponibilizados pela Vyora permanecem de titularidade da Vyora ou de licenciadores, salvo disposição em contrário. É concedida licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vinculada ao contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Vyora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso do serviço, salvo dolo ou culpa grave comprovada. Decisões clínicas e o atendimento ao paciente são de exclusiva responsabilidade dos profissionais habilitados.

7. Alterações dos termos

Os termos podem ser atualizados mediante publicação na plataforma ou comunicação aos Usuários, conforme aplicável. O uso continuado após a vigência das alterações poderá constituir aceitação, nos termos da lei e do contrato.

8. Lei e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante ou outro previsto em contrato escrito, competindo exclusivamente ao foro da Justiça comum, salvo regra legal imperativa em contrário.